Nesta semana, deputados analisam um projeto de lei para consolidar o uso do vale-refeição em supermercados. Alguns parlamentares, porém, querem aproveitar a proposta para limitar a 10 euros por dia o valor gasto nesses estabelecimentos.
Desde 2022, quando a inflação disparou, o vale-refeição pode ser usado para comprar alimentos que precisam ser preparados, como massas, farinha e carne. Essa exceção temporária vem sendo renovada a cada ano; a prorrogação mais recente vale até 31 de dezembro de 2026.
O que prevê o projeto sobre o vale-refeição
Em 9 de junho, Christophe Naegelen, deputado pelo departamento francês dos Vosges e presidente do grupo Liot, apresentou um projeto de lei “para modernizar e reequilibrar o funcionamento do vale-refeição”. Com quatro artigos, o texto reúne algumas medidas centrais.
A primeira delas torna permanente a possibilidade de pagar qualquer produto alimentar com os vales, exceto os itens de uma lista a ser definida por decreto. Bebidas alcoólicas, doces, alimentos para bebês e rações para animais estão entre os exemplos.
O projeto também prevê o fim dos tíquetes de papel. A partir de 1º de janeiro de 2028, quando a reforma entraria em vigor, o vale-refeição passaria a existir apenas em formato digital, por cartão ou aplicativo. Até lá, as regras atuais seriam mantidas para permitir o uso dos tíquetes impressos, que ainda representam cerca de um em cada cinco vales.
Mudanças para as emissoras de vale-refeição
Outra frente do texto são as emissoras, como Edenred, Pluxee, Up e Swile, apontadas por falta de transparência. Os descontos concedidos por elas às empresas clientes seriam proibidos, e cada emissora teria de divulgar suas tarifas e comissões, além de enviar anualmente aos comerciantes um demonstrativo dos valores cobrados. O projeto também prevê tornar permanente a doação de vales a entidades de assistência alimentar.
Por outro lado, a proposta de lei não altera os limites de pagamento, apesar de algumas sugestões apresentadas por parlamentares. Hoje, cada titular pode gastar no máximo 25 euros por dia, seja em um restaurante, seja no caixa de um hipermercado. Sob pressão do setor de restaurantes, porém, alguns deputados querem criar dois limites, prejudicando quem prefere usar os vales nas compras de supermercado.
A emenda controversa sobre o vale-refeição
Entre as mais de 70 emendas apresentadas na comissão, propostas da direita e do bloco de centro defendem um “limite duplo”: 25 euros por dia para uma refeição em restaurante, mas apenas 15 ou até 10 euros para as demais compras de alimentos. Para justificar a medida, seus autores lembram a finalidade original do vale-refeição: pagar o almoço do trabalhador e apoiar os restaurantes.
A ideia não surgiu por acaso entre os parlamentares. Há meses, ela é defendida pela Umih, principal entidade patronal do setor de hotelaria e restaurantes, que propõe um teto de 25 euros em restaurantes e pequenos comércios de alimentos de bairro e de 10 euros nas grandes superfícies. No fim de setembro, pessoas próximas a Serge Papin, ministro das Pequenas e Médias Empresas e do Comércio, já se diziam abertas a discutir o assunto.
Relator do projeto, Christophe Naegelen defende, no entanto, uma versão bem diferente do limite duplo. Sua emenda mantém os 25 euros para todas as compras de alimentos e cria para os restaurantes um teto pelo menos 20% maior. Em um momento de pressão sobre o poder de compra, ele considera difícil anunciar aos franceses uma redução do valor disponível para as compras.
Naegelen também propõe permitir o uso dos vales todos os dias, incluindo domingos e feriados. A ampliação atenderia, assim, às dificuldades dos franceses em relação ao poder de compra e, ao mesmo tempo, apoiaria os restaurantes.
Uma disputa de 10 bilhões de euros
Por trás do debate, de aspecto técnico, há uma verdadeira batalha econômica. O vale-refeição alcança cerca de 6 milhões de trabalhadores e movimenta um mercado de mais de 10 bilhões de euros por ano.
Para a Umih, o limite duplo é a única resposta capaz de preservar o poder de compra dos trabalhadores sem enfraquecer os cerca de 175 mil restaurantes do país. Sem essa medida, segundo a entidade, esses estabelecimentos veriam seus clientes migrar para as grandes redes de varejo.
Do outro lado, a Federação do Comércio e da Distribuição, que reúne empresas como Carrefour, Intermarché e E. Leclerc, lembra que o vale-refeição é “um benefício social concebido para o trabalhador”, e não uma ferramenta para garantir o faturamento de um setor. Na avaliação da federação, para muitos trabalhadores o supermercado continua sendo, acima de tudo, uma opção próxima para sua refeição.
Ainda é difícil dizer quais são as chances de o limite duplo ser implementado. Depois da análise em comissão nesta quarta-feira, o texto será debatido em plenário na Assembleia na segunda-feira, 12 de outubro. Como o governo iniciou um procedimento acelerado em 28 de setembro, haverá apenas uma leitura em cada casa antes de uma eventual comissão mista paritária de deputados e senadores.
A decisão é urgente: se nenhum novo texto for aprovado até 31 de dezembro, a exceção que permite comprar alimentos que não estão prontos para consumo terminará em 1º de janeiro de 2027. Por enquanto, nada está definido. O limite duplo é apenas uma proposta de emenda, que pode ser rejeitada, alterada ou aprovada pelos deputados e depois questionada no Senado.
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