Obras do novo mercado de Viana do Castelo são retomadas após paralisação

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre (PS), confirmou nesta quarta-feira a retomada das obras do novo mercado da cidade. Sem fornecer detalhes, o dirigente municipal disse que os trabalhos voltaram a ocorrer na área do antigo Edifício Jardim, conhecido popularmente como prédio Coutinho.

Achados arqueológicos no terreno do mercado de Viana do Castelo

A construção estava paralisada por causa de uma medida cautelar apresentada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) pela associação cívica "Vian'acorda". A iniciativa busca impedir a destruição dos achados arqueológicos encontrados no terreno quando a construção do futuro mercado começou. Entre eles estão as fundações de um antigo mosteiro de freiras beneditinas do século XVI e do primeiro mercado da cidade, que ocupou o local posteriormente, no século XIX [1892-1965].

A prefeitura contestou a ação, que tinha efeito suspensivo, por meio de uma resolução fundamentada. No documento, alegou que haveria "prejuízos graves para o interesse público" para que o TAFB permita a continuidade da obra, com conclusão no prazo previsto, em agosto de 2028, e sem perda de recursos. De acordo com Luís Nobre, até agora, a paralisação pode ter gerado um custo imediato "de 700 a 800 mil euros". Caso o efeito suspensivo se prolongasse, o município correria o risco de perder um financiamento comunitário de 15 milhões do Portugal 2030 e ainda teria de indenizar a empreiteira por descumprimento contratual.

Prevista há cerca de 25 anos, a obra é alvo da medida cautelar movida contra a Câmara de Viana do Castelo, o Patrimônio Cultural, IP, e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Questionamentos ao projeto do mercado

Os autores da medida cautelar afirmam que a prefeitura pretende construir o mercado "em violação de múltiplos preceitos legais". Entre as "irregularidades" apontadas, alegam que o projeto "não respeita as condicionantes previstas no Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo". Também afirmam que a construção de um subsolo [destinado a estacionamento] "viola a Lei da Água, por se situar em uma zona inundável, devido a eventuais cheias do rio Lima e aos impactos das mudanças climáticas".

Na avaliação dos autores, "o projeto avança em descumprimento da Lei do Ruído" e "sem cumprir os pressupostos impostos pela Direção Regional de Cultura, que exigiam a realização prévia de sondagens arqueológicas profundas" antes que o projeto arquitetônico fosse aprovado.

"Imprudência"

Rui Martins, porta-voz da associação cívica responsável pela ação, reagiu nesta quarta-feira à retomada: "Parece-me um pouco imprudente a Câmara avançar com a retomada dos trabalhos nesta fase processual. Mas a Câmara decide o que quiser. O risco é da Câmara".

Ele acrescentou que "o Tribunal não levantou efeito suspensivo nenhum. Essa é uma decisão que compete exclusivamente à Câmara. Parece-me que tem uma certeza absoluta que desconhecemos, porque, sem uma resposta concreta ao nosso pedido de esclarecimento, por meio da medida cautelar, parece-me que estão navegando um pouco em águas turvas".

Martins também destacou: "A Câmara tomou a decisão de fundamentar sua resolução e isso lhe dá a possibilidade de avançar com as obras. Na minha opinião, não me parece que seja uma atitude prudente, mas isso a Câmara é que saberá".

Perguntado se pretende adotar alguma medida após a retomada das obras do mercado, o porta-voz respondeu: "Vamos aguardar e acatar a decisão do tribunal, que não existe neste momento".